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Aviso Documento anteriores a 2015 podem ser encontrados clicando aqui.

Descrição Data
PL 0006/2022 - Dá nova redação ao art. 16 da Lei Municipal nº 3.552, de 27 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento e dá outras providências". 2022-01-11
PL 0004/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.127/2007. 2022-01-11
PL 2121/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso de um climatizador ar split, motosserra Stihl, moto bomba hidráulica para uso do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RS. 2021-12-31
PL 2101/2021 - Reajusta o subsídio dos secretários municipais. 2021-12-20
PL 2100/2021 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. 2021-12-20
PL 2099/2021 - Reajusta os subsídios dos vereadores. 2021-12-20
PL 2098/2021 - Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativa (PRL) 2021-12-20
PL 2095/2021 - Institui alterações na Lei Municpal 4.216/2018 e dá outras providências. 2021-12-17
PL 2096/2021 - Autoriza o Município a conceder auxílio temporário aos Clubes de Mães e Núcleos Comunitários de Santo Ângelo. 2021-12-17
PL 2097/2021 - Autoriza O Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -IPCA 2021-12-17
PL 2093/2021 - Concede isenção de pagamento de instalação avançada em casos de soleira negativa para consumidores com coleta de esgoto. 2021-12-17
PL 2080/2021 - Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício e comércio de alimentos de ambulantes em veículos automotores, em equipamento como trailers, towners, furgões e assemelhados, nas modalidades de Food Truck no município de Santo Ângelo e (...). 2021-12-14
PL 2078/2021 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a utilizar valores do Fundo Especial do Poder Legislativo de Santo Ângelo, nos termos da Lei Municipal 3.986/2015. 2021-12-13
PL 2056/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências. 2021-12-10
PL 2011/2021 - Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e sua destinação final adequada. 2021-12-01
PL 2010/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-12-01
PL 2009/2021 - Veda a nomeação de cargos comissões de condenados pela justiça por previstos na Lei Maria da Penha, no âmbito da Administração Pública do Município. 2021-12-01
PL 2008/2021 - Altera a Lei n° 4.433 de 09 de agosto de 2021, a qual "Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para funcionamento da Fundação De Atendimento Socioeducativo - FASE, e dá outras providências". 2021-12-01
PL 2001/2021 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. 2021-11-29
PL 1975/2021 - Autoriza repasse financeiro de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). 2021-11-26
PL 1974/2021 - Determina que sejam cedidos espaços do Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter aos pequenos empresários que tiveram prejuízos durante a pandemia do Covid-19. 2021-11-26
PL 1957/2021 - Proíbe o transporte de cargas vivas no perímetro urbano no município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. 2021-11-23
PL 1956/2021 - Altera a Lei Municipal n° 4.074, de 06 de setembro de 2016 que dispõe sobre a disponibilidade de vigilância armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santo Ângelo-RS. 2021-11-23
PL 1917/2021 - Institui a exigência de comprovante de vacinação contra o novo Coronavirus (Covid-19) pelo Executivo Municipal em Santo Ângelo. 2021-11-16
PL 1890/2021 - Dispõe sobre o Programa de Identificação de diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral dos estudantes com Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas municipais e privadas no Município de Santo Ângelo - RS. 2021-11-09
PL 1883/2021 - Denomina de Rua Reinaldo Queiroz, a atual rua "D", situada no Bairro Pillau. 2021-11-08
PL 1882/2021 - Denomina de Travessa Gábor Pawlawski, a atual Travessa "C", localizada no Bairro Pillau. 2021-11-08
PL 1861/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio varejista local e dá outras providências. 2021-11-04
PL 1860/2021 - Cria o Programa de Captação de Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no Município de Santo Ângelo. 2021-11-04
PL 1859/2021 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Santo Ângelo. 2021-11-04
PL 1858/2021 - Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnostica de neoplasia maligna, através do SUS, no âmbito municipal, a realização dos exames destinados a comprovação de doença neoplástica. 2021-11-04
PL 1849/2021 - Dispõe sobre administração e funcionamento dos cemitérios públicos e privados do município de Santo Ângelo, e dá outras providências. 2021-11-03
PL 1848/2021 - Altera o inciso II do caput e o §1º do art. 32 e o §1º do art. 59 da Lei Municipal nº 3.901, de 07 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências". 2021-11-03
PL 1842/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo para o exercício financeiro de 2022. 2021-10-29
PL 1829/2021 - Dispõe sobre a implantação de placas em Braile para identificar serviços e informações e dá outras providências. 2021-10-27
PL 1799/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências. 2021-10-25
PL 1797/2021 - Altera a Lei nº 4.340 de 16 de dezembro de 2019, "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Santo Ângelo, por meio de PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA por outro imóvel público municipal [...]". 2021-10-25
PL 1795/2021 - Veda a vacinação compulsória contra a covid-19 e dá outras providências. 2021-10-22
PL 1794/2021 - Suspende-se os efeitos da Lei nº 4.391 de 26 de janeiro de 2021, a qual "Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA". 2021-10-22
PL 1789/2021 - Autoriza repasse financeiro de R$200.000,00 do Legislativo de Santo Ângelo para o Município. 2021-10-21
PL 1784/2021 - Autoriza a municipalização de trecho da rodovia ERS 218 e dá outras providências. 2021-10-20
PL 1778/2021 - Institui o projeto "Emenda Impositiva" no Município de Santo Ângelo. 2021-10-19
PL 1768/2021 - Institui o Programa Retomada com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município [...]. 2021-10-19
PL 1749/2021 - Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas [...]. 2021-10-18
PL 1738/2021 - Denomina "Rótula DeMolay", a rótula existente entre a Av. Getúlio Vargas e a Avenida Rio GRAnde do Sul. 2021-10-14
PL 1730/2021 - Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das escolas municipais de educação infantil (Escola Pública Municipal) - Emei. Pré-escolas e creches e dá outras providências. 2021-10-13
PL 1715/2021 - Denomina de Rua Paulo Junior Goularte a atual Rua D localizada no BAirro Pilau II. 2021-10-07
PL 1714/2021 - Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil e Fundamental em Santo Ângelo. 2021-10-06
PL 1710/2021 - Dispõe sobre o Programa Municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e na telefonia móvel. 2021-10-05
PL 1695/2021 - Institui o Dia D do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama no município de Santo Ângelo. 2021-10-04