PL 1797/2021


Altera a Lei nº 4.340 de 16 de dezembro de 2019, "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Santo Ângelo, por meio de PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA por outro imóvel público municipal [...]".

1797
Projeto de Lei

25 de outubro de 2021

Executivo

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  • 25/10/21
    Legislativo
    Encaminhado
    Setor: Comissão de Constituição e Justiça
  • 29/10/21
    Legislativo
    Aprovado
    Setor: Plenário