Terça, 27 de julho de 2021
Comissão de ética apresenta relatório após denúncia de assédio

Foi lido na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 26, pelo presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Rodrigo Flores, o relatório de Investigação Preliminar, que trata da denúncia feita pela Mesa Diretora, através do Ofício nº 10/2021, após pronunciamento da vereadora Jacqueline Possebom, que mencionou a prática de assédio na Câmara de Vereadores.

Inicialmente, o documento ressalta as funções da Comissão e posteriormente relata o resumo da investigação. Conforme Flores, a Comissão de Ética composta por ele e também pelos vereadores Márcio Antunes e Gilberto Corazza, recebeu a denúncia e passou a realizar uma investigação preliminar, convidando as pessoas envolvidas ou informantes, a se manifestarem sobre o ocorrido. “A incumbência da comissao é só averiguar os fatos, e o fizemos de forma responsável, coerente, sem ideologia política, com respeito aos envolvidos”, esclareceu o vereador que presidiu as oitivas.

 Resumo da investigação preliminar

Os trabalhos da comissão foram abertos pela Portaria 01/2021-CEDP, de 21 de julho de 2021, para averiguar a denúncia de que estaria ocorrendo assédio dentro da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, feita durante o pinga-fogo do dia 19 de julho, pela vereadora Jacqueline Possebom. Entre os dias 22 e 23 de julho, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realizou as oitivas com os envolvidos e a partir dos relatos ouvidos, entendeu que há indícios da ocorrência de quebra de decoro parlamentar do vereador Nerison Luis Vieira de Abreu. Consta no relatório que:

 

 “...considerando a confirmação, por parte do Vereador Nerison de todo o relatado pela servidora, bem como o entendimento de que esse padrão de comportamento não é condizente com o serviço público, e, também, de que não há assédio grave, leve ou médio, havendo tão somente assédio, a Comissão, por unanimidade, entende que há INDÍCIOS da ocorrência de quebra de decoro parlamentar pelo Vereador Nerison Luis Vieira Abreu, nos termos do art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967, eis que, nos parece que o Vereador procedeu de modo incompatível com a conduta esperada de um agente político do parlamento municipal.

 

Encaminhamentos

Considerando que não ocorreu o registro de Boletim de Ocorrência ou denúncia formal aos órgãos competentes, o trabalho da Comissão de Ética, de acordo com o proposto pelo Regimento Interno, obrigatoriamente apurou o que foi lhe repassado, a partir da denúncia de uma vereadora, e portanto, expôs no relatório, a opinião quanto ao comportamento do vereador, no tocante à quebra de decoro parlamentar.

O presidente da Comissão explicou que, tendo em vista as limitações técnicas e legais da Comissão de Ética, cabe à Mesa Diretora do Poder Legislativo decidir a quem o relatório deve ser encaminhado, para averiguar questões cíveis, criminais ou administrativas. “Este foi um trabalho preliminar, nós não tinhamos o poder de fazer algo além de investigar inicialmente o ocorrido. Agora, para a materialização da quebra de decoro, é necessário que ocorra uma denúncia formal dirigida a Mesa Diretora contra o vereador, sendo aceita por 2/3 do Plenário do Legislativo”, explicou Flores.

Após a leitura do documento em plenário, o relatório foi entregue à Mesa Diretora da Casa Legislativa.

 

 

OUTRAS NOTÍCIAS
25 de maio de 2022
Legislativo aprova abertura de Crédito Especial de mais de 3,6 milhões de reais para a área da Saúde
24 de maio de 2022
Presidente do Legislativo participa de importantes reuniões na Casa Civil em Porto Alegre
24 de maio de 2022
Colégio Onofre Pires completa 98 anos de trabalho para a comunidade de Santo Ângelo
23 de maio de 2022
Em visita ao Legislativo, a Comissão das Margaridas convida para a tradicional Festa Junina
20 de maio de 2022
Prefeito Municipal sanciona Projeto de Lei que flexibiliza pagamento de dívidas tributárias