▪️ Questões ligadas à preservação do meio ambiente têm sido, constantemente, debatidas na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Há poucos meses, o assunto foi abordado pelo vereador Maurício Loureiro através do encaminhamento de matéria sugerindo a implementação de políticas públicas voltadas ao tema.
▪️ Após diversas reuniões envolvendo órgãos do município, entidades e profissionais ligados à área, o Poder Executivo elaborou e o Legislativo aprovou, por unanimidade, projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implantação da Política de Educação Ambiental no município.
▪️ A proposta visa, conforme justificou o vereador Loureiro, estimular o desenvolvimento de ações educativas, fomentando a democratização das informações e o debate referente ao meio ambiente, especialmente no que diz respeito às mudanças climáticas, à poluição, descarte de resíduos, ao uso e ocupação do solo, ao desenvolvimento das atividades agrícolas, industriais, entre outras.
PLANO DE TRABALHO
▪️ De acordo com o texto aprovado, após a sanção do Projeto, as secretarias gestoras, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, terão um prazo de 180 dias para apresentar o plano de trabalho, o qual deverá englobar a comunidade em geral, bem como as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do município.
PROCESSOS FORMATIVOS, PERMANENTE E CONTÍNUO
▪️ O texto também deixa claro que as ações, programas e projetos veiculados à Politica Municipal de Educação Ambiental devem ser desenvolvidos em processos formativos, permanente, contínuo e transdisciplinar de informação, individual e coletivo, orientando para o desenvolvimento da consciência sobre as questões ambientais e para a promoção de atividades que levem à reflexão, construção e incorporação de valores sociais, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências sobre o tema.
HORTAS COMUNITÁRIAS
▪️ Após aprovação do Projeto, o vereador Lucas Lima lembrou o projeto, de sua autoria, que dispõe sobre a implementação de hortas comunitárias. De sua parte, Loureiro propôs uma reunião com o Executivo Municipal para que a proposta seja incluída nas ações veiculadas à Politica Municipal de Educação Ambiental.