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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 08 de novembro de 2018

Audiências Públicas debatem mudança de duas ruas do município para AEIS

Amanhã, 09, e no próximo dia e 12 de novembro, a Câmara de Vereadores realiza duas Audiências Públicas para debater os Projetos de Lei de número 1410 e 1411, que definem duas ruas do município como Área Especial de Interesse Social (AEIS).

Os projetos foram protocolados pelo Poder Executivo em caráter de urgência, e tratam da alteração para AEIS, a Rua da Lagoa, do Bairro Olavo Reis, e a Travessa Eduardo Rodrigues da Silva, do Bairro Aliança.

De acordo com o Governo Municipal, a mudança dos locais para AEIS, visa, dentre outras questões, proporcionar qualidade de vida e ampliar o direito de cidadania dos moradores, por meio de políticas públicas voltadas à urbanização e à proteção ao meio ambiente.

Devem participar das audiências, que estão marcadas para às 9 horas nos dois dias, vereadores, representantes do Escritório da Cidade e lideranças municipais.

O Chefe da Casa Legislativa, Everaldo de Oliveira (PDT), enfatiza que é importante debater a necessidade da alteração em conjunto com o Executivo e a comunidade, para definir o que é melhor para os moradores locais. Além disso, os discussões são juridicamente imprescindíveis.

 

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