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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quarta, 16 de outubro de 2019

Aprovada LDO para exercício financeiro de 2020

Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 14, os vereadores da Casa Legislativa santo-angelense aprovaram em primeira instância, o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020 do município de Santo Ângelo.

A LDO protocolada pelo Governo Municipal orienta a elaboração de orçamentos fiscais, de seguridade social e de investimentos do Poder Público, e fixa linhas gerais para os recursos públicos, sem definir em quais itens o recurso será utilizado.

Esta Lei compreende as diretrizes gerais, contendo as metas e as prioridades da administração, a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; e as disposições sobre alterações na legislatura tributária.

Conforme o Chefe do Poder Legislativo de Santo Ângelo, Maurício Loureiro (PDT), na LDO para 2020, a projeção de receitas e despesas da Capital das Missões é R$243.430 milhões. “Tivemos a primeira votação, na próxima semana votaremos novamente e se aprovada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para o Poder Executivo, devendo ser sancionada pelo prefeito Jacques Barbosa”, esclareceu.

22 de maio de 2020
De acordo com os responsáveis pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a prova poderá ser transferida de 30 a 60 dias em relação as datas firmadas anteriormente.
16 de abril de 2020
Foi entregue ao diretor administrativo do HSA, Marcelo Borges, pelo vereador, Felippe Terra Grass, e também pelo Deputado Eduardo Loureiro, representando o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS).
17 de março de 2020
Durante a reunião, foram debatidos meios de prevenção e controle do vírus, medidas como cancelamentos das aulas, de eventos públicos e privados, evitar aglomerações e alertar a comunidade da importância dos cuidados básicos para evitar a proliferação, for
17 de março de 2020
O expediente interno teve alterações no horário, a partir de hoje, 17, a Casa inicia às 08:00 da manhã, com turno único, sem fechar ao meio dia até as 14 horas. Lembrando que por medidas de cautela, não teremos entrada ao público.